«O nível de impostos é insustentável». O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro não tem dúvidas de que há muito que ultrapassamos o limite do «inadmissível» e aponta o dedo ao Estado, quando é o próprio a «socorrer-se de plataformas com melhor clima fiscal, como o Luxemburgo, a Holanda e Suécia, para fazer investimentos».
Assim, «não vale a pena trabalhar», sublinha Caiado Guerreiro, na II Conferência sobre «O Estado e a Competitividade da Economia Portuguesa», que decorre esta terça-feira na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
Numa mesa redonda sobre impostos e fiscalidade, a complexidade do regime tributável não foi esquecida: «É impossível cumprir a lei, se o contribuinte não andar com um fiscalista no bolso». António Carlos dos Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Sousa Franco, corrobora a ideia e atira o «número sinistro»: «Em 10 anos houve 2.760 alterações em matéria tributária. Assim, nem o Estado, nem os contribuintes, nem a máquina informática, nem os fiscalistas se entendem».
A máquina fiscal não foi esquecida nesta mesa-redonda, que abriu a segunda parte da conferência organizada pela Antena 1 e Jornal de Negócios: «O contribuinte é visto como uma espécie de pato.
Numa inspecção, o Estado tem sempre razão e eu tenho de ir para o tribunal para fazer prova e provar o contrário», disse ainda Caiado Guerreiro.
O ex-secretário de Estado também sublinha, na sua intervenção, a diferença entre as armas do fisco e as armas dos contribuintes - um gap, que leva a caminho perigoso e pode atirar «a democracia pelo cano». Mas quando se fala de fraude, o próprio Estado tem muito a fiscalizar.
Sobretudo, «fiscalizar-se a si próprio», atira Caiado Guerreiro. «80% dos institutos do Estado nunca foram fiscalizados. E só isso explica que os organismos do Estado comprem fotocopiadores pelo preço de um automóvel.
O Estado tem de se redimir a ele próprio e cortar no desperdício. Vamos lá pelo corte da despesa mais do que pelo aumento de impostos».
